
Quem trabalha com Uber, 99 ou outras plataformas em São Paulo pode, no futuro, deixar de pagar o imposto do carro. A isenção de IPVA para motorista de aplicativo está prevista no Projeto de Lei 633/2024, que deu mais um passo na Assembleia Legislativa (Alesp) em novembro de 2026. Mas atenção: ainda não está valendo. Veja o que o texto diz e quais etapas faltam.
- Projeto: PL 633/2024, do deputado estadual Enio Tatto (PT).
- Aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações em 11/11/2026.
- Ainda faltam Comissão de Finanças, votação em plenário e sanção do governador.
- O IPVA 2027 continua devido normalmente até que a lei seja aprovada.
O que diz o projeto de isenção de IPVA
O PL 633/2024 isenta do IPVA os carros usados no transporte de passageiros por plataformas digitais. Segundo as reportagens do AutoPapo e do Jornal Giro, as regras previstas no texto são:
— Publicidade —
- vale exclusivamente para veículos usados no atendimento de passageiros por aplicativo;
- fica limitada a um veículo por CPF, e só enquanto o carro estiver em atividade;
- inclui carros financiados (alienação fiduciária, quando o carro fica no nome do banco até a quitação) e carros de leasing (arrendamento mercantil);
- se virar lei como está, o governo estadual terá 60 dias, contados da publicação, para regulamentar a medida.
Hoje, a lei paulista do IPVA já isenta os taxistas autônomos, mas apenas para um veículo usado na atividade. O projeto busca estender uma lógica parecida aos motoristas de aplicativo.
E o tempo mínimo de trabalho?
As reportagens consultadas não informam um tempo mínimo de atividade no PL 633/2024. O AutoPapo cita outro projeto semelhante, de 2025, da deputada Thainara Faria (PT), que exige ao menos dez meses de trabalho no setor. São propostas diferentes.
Em que pé está a tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável (maio de 2026) |
| Comissão de Transportes e Comunicações | Aprovado em 11/11/2026 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento | Próxima etapa |
| Votação em plenário da Alesp | Pendente |
| Sanção do governador | Pendente |
Ou seja: aprovação em comissão não significa que o benefício já esteja em vigor. Não há data prevista para a votação final.
Quanto o motorista economizaria
Em São Paulo, a alíquota do IPVA para carros de passeio é de 4% do valor venal (o valor de referência do carro na tabela usada pelo estado). O exemplo do AutoPapo ajuda a dimensionar:
| Valor do carro | IPVA por ano (4%) |
|---|---|
| R$ 80 mil | R$ 3.200 |
Para quem roda o dia inteiro, esse valor pesa no orçamento junto com combustível, manutenção e seguro do carro.
Por que o tema ganhou força
Os números citados na justificativa e nas reportagens mostram o tamanho da categoria. Segundo dados do Cebrap, o Brasil tinha cerca de 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. Já a Uber informou, em 2024, que 5 milhões de pessoas geraram renda pela plataforma e que mais de R$ 140 bilhões foram repassados a motoristas e entregadores.
O que fazer enquanto a lei não sai
- Não deixe de pagar o IPVA: atraso gera multa e juros, e o carro pode ficar sem licenciamento.
- Planeje o IPVA 2027: veja datas e descontos no nosso calendário do IPVA 2027 em SP.
- Guarde comprovantes de atividade: se a lei for aprovada, a regulamentação deve definir como comprovar o uso do carro no aplicativo.
- Acompanhe na Alesp: pesquise “PL 633/2024” no site da Assembleia.
Perguntas frequentes
Motorista de aplicativo já está isento de IPVA em SP?
Não. O PL 633/2024 foi aprovado em comissões, mas ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, pelo plenário e pela sanção do governador.
Quem pode ter a isenção, se a lei for aprovada?
Pelo texto, motoristas que usam o carro exclusivamente para transportar passageiros por aplicativo, limitado a um veículo por CPF.
Carro financiado entra na isenção?
Sim, o texto inclui veículos financiados por alienação fiduciária e veículos de leasing, nas mesmas condições de uso.
Taxista já tem isenção de IPVA em SP?
Sim. A lei paulista já isenta taxistas autônomos, para um veículo usado na atividade.
Conclusão
A isenção de IPVA para motorista de aplicativo em São Paulo avançou, mas ainda tem caminho pela frente na Alesp. Até lá, o imposto continua sendo cobrado normalmente. Vale acompanhar a tramitação e manter o planejamento do IPVA 2027 em dia para não ser pego de surpresa.
Fontes
- AutoPapo: Motorista de aplicativo pode deixar de pagar IPVA em SP (18/11/2026)
- Jornal Giro: IPVA: isenção para motoristas de app avança na Alesp (16/11/2026)
- São Carlos Agora: Projeto que garante isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp (12/11/2026)



