Isenção de IPVA para motorista de aplicativo em SP: o que o projeto prevê e o que falta para valer

Isenção de IPVA para motorista de aplicativo em SP avançou na Alesp. Veja quem teria direito, as regras do PL 633/2024 e o que falta para virar lei.

Documentação e IPVA
Mãos de motorista ao volante de um carro com suporte de celular no painel
Imagem ilustrativa: Pexels

Quem trabalha com Uber, 99 ou outras plataformas em São Paulo pode, no futuro, deixar de pagar o imposto do carro. A isenção de IPVA para motorista de aplicativo está prevista no Projeto de Lei 633/2024, que deu mais um passo na Assembleia Legislativa (Alesp) em novembro de 2026. Mas atenção: ainda não está valendo. Veja o que o texto diz e quais etapas faltam.

Resumo rápido:

  • Projeto: PL 633/2024, do deputado estadual Enio Tatto (PT).
  • Aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações em 11/11/2026.
  • Ainda faltam Comissão de Finanças, votação em plenário e sanção do governador.
  • O IPVA 2027 continua devido normalmente até que a lei seja aprovada.

O que diz o projeto de isenção de IPVA

O PL 633/2024 isenta do IPVA os carros usados no transporte de passageiros por plataformas digitais. Segundo as reportagens do AutoPapo e do Jornal Giro, as regras previstas no texto são:

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  • vale exclusivamente para veículos usados no atendimento de passageiros por aplicativo;
  • fica limitada a um veículo por CPF, e só enquanto o carro estiver em atividade;
  • inclui carros financiados (alienação fiduciária, quando o carro fica no nome do banco até a quitação) e carros de leasing (arrendamento mercantil);
  • se virar lei como está, o governo estadual terá 60 dias, contados da publicação, para regulamentar a medida.

Hoje, a lei paulista do IPVA já isenta os taxistas autônomos, mas apenas para um veículo usado na atividade. O projeto busca estender uma lógica parecida aos motoristas de aplicativo.

E o tempo mínimo de trabalho?

As reportagens consultadas não informam um tempo mínimo de atividade no PL 633/2024. O AutoPapo cita outro projeto semelhante, de 2025, da deputada Thainara Faria (PT), que exige ao menos dez meses de trabalho no setor. São propostas diferentes.

Em que pé está a tramitação

Etapa Situação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer favorável (maio de 2026)
Comissão de Transportes e Comunicações Aprovado em 11/11/2026
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento Próxima etapa
Votação em plenário da Alesp Pendente
Sanção do governador Pendente

Ou seja: aprovação em comissão não significa que o benefício já esteja em vigor. Não há data prevista para a votação final.

Quanto o motorista economizaria

Em São Paulo, a alíquota do IPVA para carros de passeio é de 4% do valor venal (o valor de referência do carro na tabela usada pelo estado). O exemplo do AutoPapo ajuda a dimensionar:

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Valor do carro IPVA por ano (4%)
R$ 80 mil R$ 3.200

Para quem roda o dia inteiro, esse valor pesa no orçamento junto com combustível, manutenção e seguro do carro.

Por que o tema ganhou força

Os números citados na justificativa e nas reportagens mostram o tamanho da categoria. Segundo dados do Cebrap, o Brasil tinha cerca de 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. Já a Uber informou, em 2024, que 5 milhões de pessoas geraram renda pela plataforma e que mais de R$ 140 bilhões foram repassados a motoristas e entregadores.

O que fazer enquanto a lei não sai

  • Não deixe de pagar o IPVA: atraso gera multa e juros, e o carro pode ficar sem licenciamento.
  • Planeje o IPVA 2027: veja datas e descontos no nosso calendário do IPVA 2027 em SP.
  • Guarde comprovantes de atividade: se a lei for aprovada, a regulamentação deve definir como comprovar o uso do carro no aplicativo.
  • Acompanhe na Alesp: pesquise “PL 633/2024” no site da Assembleia.
Aviso: conteúdo informativo, com base nas informações publicadas até 18/11/2026. A isenção ainda não está em vigor. Confira sempre a situação oficial no site da Alesp e da Secretaria da Fazenda de SP.

Perguntas frequentes

Motorista de aplicativo já está isento de IPVA em SP?

Não. O PL 633/2024 foi aprovado em comissões, mas ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, pelo plenário e pela sanção do governador.

Quem pode ter a isenção, se a lei for aprovada?

Pelo texto, motoristas que usam o carro exclusivamente para transportar passageiros por aplicativo, limitado a um veículo por CPF.

Carro financiado entra na isenção?

Sim, o texto inclui veículos financiados por alienação fiduciária e veículos de leasing, nas mesmas condições de uso.

Taxista já tem isenção de IPVA em SP?

Sim. A lei paulista já isenta taxistas autônomos, para um veículo usado na atividade.

Conclusão

A isenção de IPVA para motorista de aplicativo em São Paulo avançou, mas ainda tem caminho pela frente na Alesp. Até lá, o imposto continua sendo cobrado normalmente. Vale acompanhar a tramitação e manter o planejamento do IPVA 2027 em dia para não ser pego de surpresa.

Fontes

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